NOTAS E DOSSIÊS

O INTRAJUS, atual denominação da Antrajus, produz notas técnicas, pesquisas e dossiês voltados à promoção dos direitos das pessoas trans no Sistema de Justiça. Nossas publicações reúnem dados, análises jurídicas e propostas de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação e à ampliação do acesso a direitos.

As pesquisas do INTRAJUS são desenvolvidos a partir do transfeminismo jurídico, campo teórico que desloca a compreensão da violência contra pessoas trans da ideia reducionista de uma mera "fobia" para a análise das estruturas que produzem e reproduzem desigualdades no Direito e na sociedade brasileira. Nessa chave, categorias analíticas como cissexismo estrutural, cisnormatividade jurídica e divisão transexual do trabalho oferecem diagnósticos qualificados e propostas concretas para a construção de um Sistema de Justiça mais democrático e comprometido com os direitos humanos das pessoas trans no país. Confira nossas publicações abaixo!

NOTA TÉCNICA SOBRE COTAS TRANS NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Esta Nota Técnica tem como objetivo central identificar quais são os parâmetros teóricos, jurídicos, estatísticos e técnicos que fundamentam a instituição de cotas para pessoas trans no Sistema de Justiça brasileiro, partindo do reconhecimento das desigualdades estruturais que marcam o acesso dessa população ao mundo do trabalho. O documento tem como objetivos específicos: (i) analisar os fundamentos teóricos, jurídicos e estatísticos, em âmbito nacional e internacional, que legitimam a adoção de cotas trans como política de ação afirmativa; (ii) mapear as instituições do Sistema de Justiça que já implementaram a medida; (iii) propor critérios técnicos para a instituição das cotas trans no Sistema de Justiça, incluindo percentual mínimo, procedimento de heteroidentificação e medidas de permanência; e (iv) apresentar minuta de regulamentação das cotas trans no Sistema de Justiça. Portanto, a Nota Técnica oferece subsídios consistentes para a formulação, implementação e avaliação dessa política à luz dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Clique na imagem para fazer o download!